Ex-prefeito de Amaraji é condenado a nove anos de prisão

imageO juiz da Comarca de Amaraji, Márcio Araújo dos Santos, condenou o ex-prefeito do município, Adailton Antônio de Oliveira, a nove anos de reclusão, em regime fechado, por desvio de verba pública. O processo faz parte da Meta 18 do Judiciário, cujo objetivo é promover o julgamento, em 2013, das ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública distribuídos até 2011. A sentença foi publicada no Diário de Justiça eletrônico (DJE), da sexta-feira (20).

Na denúncia, apresentada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o ex-prefeito foi acusado de superfaturar e não comprovar os gastos de diversas obras, dentre elas, reformas em quatro escolas municipais. Além de sonegar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) documentos referentes às obras vistoriadas.

Em sua defesa, o acusado alega que o TCE cometeu um equívoco ao entender que houve superfaturamento nas obras. Segundo ele, o órgão desconhece os procedimentos especificados na Lei de Licitação, uma vez que houve os regulares procedimentos licitatórios, com todas as suas fases. Porém Adailton Antônio de Oliveira, de acordo com os autos, não apresentou qualquer prova, resumindo-se a negar a sua suposta conduta.

Fonte: Magno Martins

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