Câmara de Vereadores atropela regimento interno

LÉONa sessão de ontem na Câmara de Vereadores de Escada aconteceu um fato histórico que merece nosso registro.

A Prefeitura Municipal enviou um projeto de reajuste salarial para todas as categorias de servidores públicos municipais efetivos, retroativo ao mês em curso, e em caráter de urgência.

Acontece que ao ser analisado na comissão de finanças e justiça, o projeto foi retirado de pauta pelo pedido de visto, o que é proibido expressamente pelo regimento interno da casa José Sisenando.

O Artigo 43 em seu inciso XVI dita que não se pode pedir visto em projeto que tenha regime de urgência.

O vereador Léo de Frexeiras, um dos mais experiência, alertou para o erro, mas mesmo assim nada foi feito para impedir um atropelo que vai ficar na história de Escada.

O visto foi concedido numa sessão tumultuada, sendo que foi anunciado que na próxima terça-feira o projeto deve entrar em discursão e votação.

Os vereadores da “nova oposição”, liderados pelo vereador Elias Ribeiro, alegaram que pediram visto porque o projeto não contempla o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, que segundo os próprios agentes é de R$ 950.

Ocorre que este blogescada.com fez uma pesquisa e constatou que a PEC – Projeto de Emenda Constitucional que trata do piso dos agentes comunitários ainda não foi aprovada no Congresso Nacional. É o Projeto de Lei 7495/06 (e apensados).

Os agentes distribuíram um panfleto, onde se destacava a portaria nº 260 do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que fixa em R$ 950 o valor do incentivo financeiro de custeio referente a implantação de agentes comunitários de saúde e não o piso salarial nacional da categoria. Grande equivoco!

Vale registrar que um projeto de reajuste salarial nunca na história de Escada foi reprovado pela Câmara de Vereadores.

São 1.245 servidores efetivos que dependem desse projeto e esperam aprovação!

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11 pensamentos sobre “Câmara de Vereadores atropela regimento interno

  1. Prezado Ex VEREADOR Francisco de Assis, acho que o regimento atual não é da sua época, o Ver. LEO DE FREXEIRAS se equivoco ou melhor errou(me admiro que um vereador com seis mandato erre dessa forma primaria), para sua informação o art.38, inciso I do próprio regimento é bem claro que pode solicitar vista por uma sessão nas comissões, dessa forma foi feita pelo presidente da comissão em questão, procure se informar antes de dizer e mais criticar os vereadores que realmente estão trabalhando pelo povo escadenses, e mas por causa daquele pedido de vista foi que a prefeitura sentou com a categoria dos Agentes Comunitários de Saúde e chegaram a um consenso, gostaria desde já convida-lo para participar da sessão e mais dá uma cópia do regimento da casa para Vossa ex-excelência, histórico? por que excelência? SUPOSTA OPOSIÇÃO ATUAL como se referi vossa excelência são maioria de vereadores novatos não participaram do governo passado para sua informação, boa noite.

    • Acho que este blog, deveria somente divulgar comentários de pessoas responsáveis, com seus comentários, fazendo sua identificação real, e não ficar criando nomes fantasiosos. Vamos comentar né gente ? Mas tenham coragem de identificar-se.

  2. É ´pra quem ganha mais de nove mil reais sem fazer nada fica querendo veta os que trabalha em pro da populacao saido sedo de casa a pé no sol escaudante para ajuda a populacao e passa orientacões de saude enquanto vereadores da oposicao resumindo os puxa saco do antigo prefeito ficam querendo avacalha ser vereador nao e so saber lei e escrever tem que entender o que esta fazendo.

  3. A oposição em Escada está parecendo com a oposição dos Democratas e PSDB ao governo Dilma no Congresso nacional,pois,faz uso de artimanhas mesquinhas para prejudicar o governo e por tabela o povo! Estes parlamentares que usam destes artifícios, no fim terminam enfraquecidos e esquecidos pela população,pois,o povo sabe diferenciar oposição construtiva de oposição destrutiva e raivosa,que é a oposição praticada por esses parlamentares que se fazem de bonzinhos para esconder suas reais intenções,que é nada mais que sabotar o governo!

  4. Como é de admirar que esses vereadores faziam parte da administração passada tudo que o prefeito fazia eles apoiavam pois agora que atual administração que fazer uma coisa boa para os funcionário eles são contra vejam que tipo de politicos foi eleito para ser vereador com vocês a reposta parabéns.

  5. Se fosse aumento para os vereadores, tenho certeza que seria imediatamente aprovado. Mas como é para quem realmente trabalha e sofre com anos de perda salarial, ficam com essas picuinhas, servindo de marionetes para a oposição sem bom senso que teima em manter a política do atraso cultivada por oito anos por “aquele que não se deve dizer o nome”. Parece que vaias e ovos podres precisam dar as caras.

  6. A matéria está totalmente equivocada o blog deveria antes de publicar certas inverdades , procurar os meios de informação para não faltar coma a verdade ao leitor !Pois o que aconteceu na ultima sessão da câmara pode até ter sido passivo de equivoco quanto ao regimento daquela casa, mas ao mesmo tempo o presidente da mesma possui o pleno direito de concessão sobre vista da matéria, e quanto aos agentes de saúde estamos lutando por um salário municipal melhor, digno, pois a verba de competência janeiro que a prefeitura de Escada recebeu para pagamento dos agentes de saúde já esta com valor de R$950,00 por agente ,portanto o blog deve buscar as informações verdadeiras para publicar antes de julgar e condenar a categoria, pois temos provas de tudo que estamos requerendo e não prejudicando os outros servidores.Qualquer dúvida Pedro Jorge pesquise no site do Fundo nacional de saúde e acesse o diário oficial da união do dia 23/02/2013 , ou melhor procure a associação dos agentes de Escada para se informar e se retratar , ou tomaremos as medidas cabíveis a essa acusação!

  7. Permitam-me aqui, expressar minha humilde opinião sobre esse fato(histórico? como diz o Blog), como ex-Vereador. O Regimento Interno da Casa José Sizenando Cabral de Sousa, já deve ter sofrido algumas emendas, mas se foi posto como está neste artigo 43 Inciso XVI ( não se pode pedir visto em materia que se encontra em Rgime de Urgência) o Vereador que fez o pedido de vista está correto, como o Vereador LEO DE FREXEIRAS também . O nosso ENTENDIMENTO é que : O pedido de vista pode ser concedido quando a máteria esta nas Comissões de JUSTIÇA E ORÇAMENTO E FAZENDA (Solicitação do Vereador ), até porque nestas condições cabem emendas nas respectivas Comissões), mas se O PROJETO, já teve sua aprovação nas devidas Comissões,não cabe pedido de vistas, até porque o Vereador não pode apresentar emendas que ALTERE Projeto do Excutivo que vem em forma CODIFICADA ou AUMENTO DE DESPESAS do Executivo, (quando trata de aumento salarial principalmente,nesse caso se estar contrao Povo, que os elegeu)Também como foi posto que o indicativo de sálario dos Agentes comunitários,ainda não foi definido. O estranho é que os Servidores que não vinham recebendo aumento há muito tempo, teem na visão da Oposição(atual) que foi CONIVENTE com muitos desmandos do Prefeito anterior,(havia barganha nos negócios) se negue ou quera prorrogar/direitos dos servidores municipais com o aumento que está sendo proposto após negociação Sindicato/Prfeitura.(ATENÇÃO SENHORES VEREADORES A COMUNIDADE ESTÁ DE OLHO EM VOCÊS) DE FORMA PRESENCIAL E VIRTUAL.

    • Nobre Francisco como anualmente é feito por essa Associação desde o inicio do ano que, tentamos uma negociação com o gestor como é de costume a anos independente, de gestor nossa verba vem e recebe aumento anual.Porém mesmo através de ofícios e requerimentos não conseguimos saber qual seria nosso reajuste, que para nossa surpresa soubemos no dia da votação, ou seja aumento de R$19,50 apenas diante de um aumento de mais de R$200,00 do governo federal não é justo! apenas isso , mas já em acordo com o prefeito Lucrécio tudo já foi resolvido, e estimamos nosso votos de sucesso para essa nova gestão.

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