Câmara do Recife aprova fim do auxílio-paletó

Por André Luís ( Fonte: NE10 )

image A última sessão do ano da Câmara de Vereadores do Recife, nesta quarta-feira (19), foi marcada pela votação que acaba com o pagamento do 14º e 15% salário aos parlamentares, benefício conhecido como auxílio-paletó. A decisão foi unânime. A proposta partiu da Mesa Diretora e foi subscrita por todos os integrantes da Casa. A partir de 2013, os vereadores receberão o benefício em duas parcelas (no início e no fim do mandato), como ocorre hoje no Senado.

O auxílio está sendo extinto em casas parlamentares de todo o País. Este ano, a Câmara de Olinda já havia tomado a medida.

Em julho deste ano, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu parecer favorável à representação homônima movida pela OAB-PE contra o mesmo benefício concedido aos palamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O caso ainda não tramitando.

Além dos 12 meses de salários de R$ 15.031,76, fora as verbas de gabinete, os vereadores recebem mais dois subsídios no mesmo valor, totalizando R$ 30.063,52 por ano e sem a necessidade de prestação de contas nem incidência de impostos, como o IRRF e o INSSA.

Será que o exemplo vai ser seguido em outras cidades ?

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