Prefeitura de Escada está inadimplente com o Ministério da Justiça

primeira reuniao transição 034 (300x248)Por Edmundo Fernandes

Um Convênio firmado entre a prefeitura de Escada e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, tinha por objetivo a modernização da Guarda Municipal, por meio de seu reaparelhamento, a capacitação e qualificação dos integrantes da GM para a prevenção da violência e da criminalidade.

Ocorre que por conta de descumprimento ou desobediência a termos do convênio a prefeitura de Escada está inadimplente, ou seja, não cumpriu “suas responsabilidades financeiras”. O motivo seria uma “tomada de contas especial” que detectou o erro administrativo.

Os convênios assinados pelo Poder Público preveem obrigações para ambos os parceiros, deveres esses que geralmente incluem repasse de recursos de um lado e, do outro, aplicação dos recursos de acordo com o ajustado, bem como apresentação periódica de prestação de contas.

O valor do convênio foi fixado em R$ 161.577,59, dos quais R$ 82.737,00 foram liberados em dezembro de 2006. Com base nessa situação, a futura administração herdará o problema e só poderá receber recursos nesta área se resolver a pendência com o governo federal.

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