Vereadores de Escada terão que devolver ao erário R$ 343 mil

marcos_loretoA prestação de contas da Câmara Municipal de Escada do exercício financeiro de 2008, cujo presidente e ordenador de despesas era o vereador Luiz Wanderley Buarque de Melo, foi julgada ontem irregular pela Primeira Câmara do TCE.

Segundo o conselheiro e relator do processo, Marcos Loreto (foto), os integrantes da Câmara naquela época terão que restituir aos cofres públicos a importância de R$ 343.107,32, conforme a tabela abaixo.

O relator acolheu o opinativo do Ministério Público de Contas pela rejeição das contas pelo fato de o Relatório de Auditoria ter apontado as seguintes irregularidades: utilização da “verba indenizatória” para o pagamento de despesas que deveriam ter sido submetidas a processo licitatório, pagamento de combustível no valor de R$ 90 mil com recursos da “verba indenizatória”, gasto irregular com “assessoria jurídica” e “assessoria contábil”, Pagamento irregular de vantagem pecuniária a ocupantes de cargos em comissão, não retenção da contribuição previdenciária dos vereadores e pagamento de “férias vencidas” sem previsão legal.

vereadores_escada_O relator recomenda em seu voto que devolução dos recursos deverá ser atualizada, monetariamente, e que se eles não forem devolvidos no prazo da lei (15 dias após o trânsito em julgado desta decisão), certidão de débito deverá ser encaminhada ao prefeito para inscrição na dívida ativa e posterior execução.

RIBEIRÃO – A Primeira Câmara também julgou irregular a prestação de contas do Fundo Municipal de Previdência de Ribeirão (Ribeirãoprev) da gestão de Leni Alves de Araújo Silva.

O conselheiro e relator do processo, Valdecir Pascoal, aplicou-lhe uma multa no valor de R$ 2.000,00 e fez uma série de determinações para que as irregularidades não se repitam.

Fonte: Gerência de Jornalismo (GEJO)/ Diário Oficial de Pernambuco 10/10/12

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