A partir de janeiro de 2013, os prefeitos eleitos terão que divulgar todas as movimentações financeiras da prefeitura

transparenciaPor Edmundo Fernandes

A Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009, determina que “União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios” possuam “portal de transparência” e disponibilize informações, em meio eletrônico, que garanta o acesso público de registros contábeis.

Este é um dos desafios que os prefeitos eleitos terão que vencer já no início do governo. A partir de janeiro de 2013, todos os municípios brasileiros, independentemente do número de habitantes, terão que cumprir a referida lei. No caso de Escada, a lei está sendo descumprida desde 2011.

Os portais de transparência devem conter detalhamento das despesas, receitas e processos licitatórios dos municípios. O prazo para liberação destas informações é de um dia útil após a data do registro contábil.

Dado interessante A Associação Contas Abertas criará um “Comitê de Transparência, composto por especialistas em finanças e contas públicas” que terá o papel de analisar os conteúdos disponibilizados pelos entes federativos e criar uma espécie de ranking entre eles. Vamos acompanhar.

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