Governo de Pernambuco decreta a desapropriação do Engenho Vilêta, em Escada

Por Edmundo Fernandes

Decreto Nº 38.692, publicado pelo governo de Pernambuco no dia 1º de outubro deste ano, declara de “utilidade pública”, para fins de desapropriação, uma área de terra medindo 184,37 hectares.

A área em questão fica situada no Engenho Vilêta, devidamente registrada no Cartório de Notas e de Protestos de Títulos, Registros de Imóveis do município. A ideia é que a área do engenho seja destinada ao incremento da infraestrutura logística na Mata Sul.

Com a desapropriação, o patrimônio passa a ser incorporado ao Estado. Se houver necessidade, o governo pode ainda solicitar “caráter de urgência” no processo judicial, para fins de imissão de posse.

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