Procurador recorre para que TJPE acate denúncia contra Daniel Coelho

Por André Luís ( Fonte: PE 360º )

O procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, recorreu na tarde desta quinta-feira (13) à Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) da decisão da Câmara Criminal do próprio TJPE de não acatar denúncia oferecida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em 2009, contra o então vereador do Recife Daniel Coelho (PSDB) pelos crimes de peculato e uso de documentos falsos. Hoje, o político é deputado estadual e candidato a prefeito do Recife.

Segundo o procurador, a decisão do TJPE foi publicada no Diário Oficial de Justiça na última terça-feira (11). “Esse caso chegou às minhas mãos em fevereiro de 2011, e o TJPE julgou o mérito em setembro de 2011, mas só publicou a decisão agora”, disse. O prazo para recorrer era de 48 horas.

De acordo com Fenelon, a Câmara Criminal fundamentou a decisão afirmando a falta de legitimidade do subprocurador-geral de Justiça em Assuntos Jurídicos para assinar a denúncia. “No artigo 11°, da Lei Orgânica do Ministério Público, o procurador-geral pode delegar essa tarefa para o subprocurador. Eu recorri porque a Justiça não disse se Daniel [Coelho] estava certo ou não, disse apenas que havia um erro no recurso”, explicou.

O embargo declaratório foi protocolado no TJPE às 16h de quinta. O procurador afirmou ainda que, se a contestação não for acatada, vai entrar com recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2008, veio à tona um esquema de utilização de notas fiscais irregulares para justificar gastos com a verba indenizatória na Câmara do Recife, que ficou conhecido como “o escândalo das notas frias”. Ao todo, 52 parlamentares foram citados no processo do TJPE, que não condenou os envolvidos a pagamento de multa e as denúncias de improbidade caíram.

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