Decisão do TRE-PE sobre quantidade de vereadores em Vitória de Santo Antão pode sair esta semana

camara_vitoria_peEm 21 de setembro de 2011 a Câmara Municipal de Vitória aumentou de 11 para 15 cadeiras o número de vereadores. O Aumentou foi fundamentado na Emenda Constitucional 58, de 2009, que alterou o artigo 29 da Constituição Federal e também fundamentado no artigo 8º da Lei Orgânica Municipal.

10 dos 11 vereadores compareceram à sessão e 7 votaram favoráveis à matéria. A publicidade do ato foi dada através de Decreto Legislativo e comunicado à Justiça Eleitoral em 29 de setembro de 2011. Este ano todos os Partidos realizaram suas Convenções, definindo suas candidaturas majoritárias e proporcionais, baseadas em 15 cadeiras.

Para surpresa de todos os candidatos, Partidos, Coligações e da população em geral, o Juiz Eleitoral da 18ª Zona Eleitoral, no final de julho deste ano, determinou a redução para 11 cadeiras de vereador.

A Coligação Vitória Mudança e Renovação, composta pelo PT, PCdoB, e PV, que tem Jailton como candidato a Prefeito e o advogado Jairo como vice, ingressou com Recurso Eleitoral, junto ao Tribunal Regional Eleitoral para reformar a sentença do Juiz Eleitoral de Vitória de Santo Antão.

O recurso foi impetrado pelos advogados Aristides Joaquim Félix Júnior e Jairo Medeiros. Os advogados estão confiantes e esperam que o TRE chame o feito à ordem e garanta a participação democrática no pleito de 07 de outubro, resgatando a segurança jurídica.

“O aumento de vagas de vereador em Vitória não irá onerar os cofres públicos, visto que o repasse de receita para esta finalidade pelo município (com 11 ou 15) será de 6% da Receita Corrente Líquida. A vantagem é que o Poder Legislativo será mais participativo, com mais representantes dos Partidos, mais democráticos” declarou Aristides.

“Não podemos admitir uma cidade como Vitória que ultrapassa 130 mil habitantes, com 97 mil eleitores, ter menos vagas de Vereador que outras cidades menores e com população muito inferior a Vitória”, completou. O Julgamento pode acontecer ainda esta semana na sede do TRE-PE.

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