“Voto político” em julgamento de prestações de contas tem os dias contados

fenelonPor Edmundo Fernandes

Esta semana foi publicada uma recomendação do procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Aguinaldo Fenelon (foto), que pode complicar, e muito, a vida de gestores que tiverem suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas de Pernambuco.

Câmaras de vereadores nos municípios pernambucanos têm até 60 dias, contados do recebimento do parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para julgar tecnicamente possíveis irregularidades encontradas.

Com esta decisão o MPPE quer acabar com o princípio do “voto político” por parte de aliados de prefeitos. A recomendação propõe ainda “medidas para punição dos representantes das instituições que aprovarem contas sem a fundamentação técnica”.

O MP promete criar uma comissão interna especificamente para acompanhar os casos de julgamentos políticos. As câmaras serão notificadas sobre a recomendação. Em Escada, esta semana, foram votadas duas prestações de contas do ex-prefeito José Alves. Uma delas (2001) foi aprovada e na outra (2002) a câmara manteve o parecer do TCE pela rejeição das contas.

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2 pensamentos sobre ““Voto político” em julgamento de prestações de contas tem os dias contados

  1. O Tribunal de contas do Estado de Pernambuco, bem como as Casas Ligislativas teem prazos fatais para emitir parecer sobre as contas do Erário Publico, infelizmente nenhum prazo é cumprido.Como podemos ver contas de 2001 e 2002(quase dez anos) só agora são julgadas e enviadas para análise do Legislativo a quem cabe sua aprovação ou regeição.Se o TCE,que tem uma excelente estrutura Técnica só para isso, passa todo esse tempo para opinar sobre as contas como pode dar prazo de 60 dias para que sejam feitos análises e votações dessas contas.Outra coisa o julgamentto dessas contas é sem duvida Político(pois os Agentes(eleitos pelo Povo) Vereadores/Deputados Estaduais /Federais são responsáveis pelas suas aprovações com respaldo de assessoria Técnica/Jurídica para tal finalidade. Assim manda a Lei.As questões de manipilação deverão ser fiscalizadas pelo Povo, juntamente com o Poder Judiciário a quem cabe punir os desvios de conduta. Mas infelizmente os desvios de conduta neste País, no que se refere a esfera Política estão loooooooooooonge de serem punidos.O POVO COM A PALAVRA

  2. Todo o controle da coisa pública é importante e certamente que precisamos melhorar muito a composição de nossos legislativos. Mas lembramos do tripartilhamento e independencia dos poderes. Tribunal de Contas é órgão auxiliar do Poder Legislativo segundo a Constituição, então não venha o TCE querer fazer chover de baixo pra cima. Bidê saiu de moda faz tempo!

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