Ministério Público e Tribunal de Contas oficializam representação contra 52 Câmaras Municipais, inclusive Escada

Por Pedro Jorge

A procuradora geral do Ministério Público de Contas, Eliana Maria Lapenda Guerra, acompanhada pela presidente do TCE, conselheira Teresa Duere, representaram, hoje, no Ministério Público Estadual, contra 52 Câmaras Municipais, inclusive Escada, que não informaram ao Tribunal o julgamento de contas dos seus prefeitos, cujos pareceres prévios foram pela rejeição.

Pela Constituição do Estado, a Câmara Municipal dispõe do prazo de 60 dias, a contar da data do recebimento do parecer prévio, para colocar as contas em julgamento. No entanto, 52 não informaram ao Tribunal se cumpriram ou não este mandamento constitucional.

Em razão disso, o MPCO fez uma representação ao procurador geral de justiça, Agnaldo Fenelon de Barros, pedindo providências.

De imediato, ele determinou que elabore um plano de trabalho, junto com o TCE, para acionar as Câmaras que, sem qualquer tipo de motivação, não acataram os pareceres prévios do Tribunal pela rejeição de contas de prefeitos.

O atual presidente da Câmara de Vereadores de Escada, popular Caraveia (PV), afirmou ao blog que “no seu mandato não tem nenhum julgamento atrasado. Pelo contrário, já jugou as contas do prefeito Jandelson Gouveia (PR) do ano de 2006 e a mesma foi reprovada, conforme orientação do TCE, e está aguardando as contas do ano de 2007”. Afirmou ainda que existe julgamento atrasado da gestão do ex-presidente da Câmara (do governo anterior), que, inclusive, será colocado em votação por esses dias”. 

Veja abaixo a relação das 52 Câmaras:

1- Abreu e Lima (7 contas); 2- Água Preta; 3- Águas Belas; 4- Aliança (4); 5- Altinho; 6- Barreiros (7); 7- Bom Jardim (2); 8- Brejão ; 9- Brejinho; 10- Cachoeirinha (2); 11- Calçado; 12- Camutanga (2); 13- Carpina (3); 14- Catende (4); 15- Chã de Alegria; 16- Chã Grande; 17- Correntes ; 18- Cortês (2); 19- Cumaru; 20- Dormentes; 21- Escada (3); 22- Feira Nova (2); 23- Frei Miguelinho; 24- Glória do Goitá; 25- Goiana; 26- Itambé (2); 27- Itapissuma (2); 28- Itaquitinga (5); 29- Jaboatão dos Guararapes (2); 30- Jaqueira; 31- Jucati; 32- Jupi; 33- Lagoa do Carro; 34- Maraial (2); 35- Moreno; 36- Orobó; 37- Passira (3); 38- Paulista (4); 39- Quipapá (2); 40- Ribeirão (4); 41- Sairé (2); 42- São João (2); 43- São José da Coroa Grande (6); 44- São Lourenço (4); 45- Tacaimbó (2); 46- Taquaritinga; 47- Tracunhaém (5); 48- Trindade (2); 49- Vertente do Lério (2); 50- Vertentes; 51- Vitória de Santo Antão; e 52- Xexéu

Com informações de Magno Martins

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