Prefeitura de Escada está despreparada para cumprir Lei de Acesso à Informação

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A Lei Federal 12.527/2011, em vigor há uma semana, exige dos gestores municipais a transparência com os recursos públicos movimentados pelas prefeituras. Apenas informações sigilosas estão impedidas de serem divulgadas.

Infelizmente, a prefeitura de Escada está absolutamente incapacitada para cumprir a lei. Em matéria publicada no site da associação dos municípios (Amupe) o atual presidente, Jandelson Gouveia (também Prefeito de Escada), afirma que as informações devem ser oferecidas “em linguagem simples, e sua pesquisa ser facilitada com o uso de ferramentas tecnológicas de busca”.

Acontece que o presidente da Amupe parece ter os olhos fechados para sua própria administração. O site oficial da prefeitura de Escada, que tem servido como palanque virtual para o prefeito, está completamente abandonado. A última postagem foi de dezembro do ano passado, portanto, tem cinco meses de omissão.

No link “Contas Públicas” não há uma informação sequer disponível. As páginas das secretarias de Assistência Social, Desenvolvimento Econômico, Saúde, Segurança Comunitária e Cultura estão limpas, “em branco”. Somente isso já confirma o absoluto descaso da administração no município com a informação que é de direito público.

Conclusão: se não houver pressão, inclusive dos poderes instituídos, a prefeitura de Escada continuará descumprindo mais uma lei federal.

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3 pensamentos sobre “Prefeitura de Escada está despreparada para cumprir Lei de Acesso à Informação

  1. Que evento cultural é esse na Rua da Matriz que não deixa os trabalhadores dornirem?????? Bando de desocupados

  2. é mas as mínimas coisas eles não divulgam aos seus próprios vereadores.
    haja vistos se vai divulgar para os vereadores da oposição,o povo tem o dever de exigir !

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